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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755576 - 755600 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9653 Rixa (art. 137) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9654 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9655 Contra a Honra Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9656 Calúnia Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9657 Difamação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9658 Injúria Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9661 Ameaça (art. 147) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9674 Contra o Patrimônio Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9675 Furto (art. 155) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Sim