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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755576 - 755600 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12884 Concurso de Ingresso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12887 Piso Salarial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12889 Contrato Temporário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12890 Outros Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12892 Continuada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12851 Processo de Elaboração Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12919 Processo de Elaboração Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12918 Processo de Elaboração Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12900 Acessibilidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12901 Outros Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12914 Taxa de Inscrição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12903 Acessibilidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12904 Outros Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12912 Taxa de Inscrição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12906 Acessibilidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12907 Outros Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12913 Taxa de Inscrição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12871 Licença Saúde Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12872 Outras Licenças Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12874 Faltas não Justificadas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5957 Federais Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não