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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14122 Tutela Provisória de Urgência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13070 Astreintes Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13101 Competência Territorial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12844 Fies Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12845 Prouni Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12846 Outros Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12893 Ausência de Vaga Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12894 Corte Etário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12895 Acesso Próximo do Domicílio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12896 Matrícula de Irmãos na Mesma Escola Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12908 Militar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12909 Outras Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12910 Formação Técnica e Profissional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12877 Contrato Temporário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12878 Estatutário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12880 Certificação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12882 Progressão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12883 Certificação Não