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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755526 - 755550 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10325 Regime Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10327 Curso de Formação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10328 Reintegração Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10329 Estabilidade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10333 Ex-combatentes Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10334 Promoção Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10336 Corpo Feminino Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10339 Férias Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10340 Indenizações Regulares Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10341 Isonomia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não