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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755526 - 755550 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10499 Programa de Computador Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4680 Marca Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4670 Desenho Industrial Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4660 Patente Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4656 Direito Autoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10461 Direito de Vizinhança Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10444 Posse Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10447 Aquisição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10446 Imissão Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10486 Uso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10081 Transporte Aquaviário Não