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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755501 - 755525 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11166 Abuso de pessoa Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11166 Abuso de pessoa Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11166 Abuso de pessoa Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11166 Abuso de pessoa Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11166 Abuso de pessoa Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não