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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755476 - 755500 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14203 Proteção de Dados Pessoais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14204 Privacidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14911 Acidente Ferroviário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14910 Acidente Ferroviário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14139 Presencial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14140 Eletrônico Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12815 Ensino Médio Regular Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12818 Educação Infantil - Creche Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12820 EJA - Ensino Médio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12823 Sistema Socioeducativo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12824 Indígenas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12825 Quilombolas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12826 Ensino Noturno Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12915 Sistema Prisional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12841 Mensalidades Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12848 Evasão e Abandono Não