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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755451 - 755475 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10726 Gratificação Eleitoral Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10727 Gratificação de Inatividade Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10730 Adicional de Desempenho Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10731 Adicional de Sexta-Parte Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10732 Verba de Representação Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10736 Legitimidade para a Causa Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10738 Sobrestamento Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10741 Criação do Partido Político Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10743 Registro do Partido Político Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10744 Extinção do Partido Político Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10745 Filiação partidária Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10747 Inscrição fraudulenta Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10748 Calúnia Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10749 Difamação Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10750 Injúria Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não