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Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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12081
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INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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9953
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Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
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Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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221
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
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9953
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
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|
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
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318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
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9953
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
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Turma Recursal
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11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
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9953
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
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|
Turma Recursal
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9953
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Sim
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|
Turma Recursal
|
1269
|
HABEAS CORPUS CÍVEL
|
9953
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9953
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
9953
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
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|
Turma Recursal
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
9953
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
9953
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
258
|
CARTA DE ORDEM CÍVEL
|
9953
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
261
|
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
|
9953
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
9953
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
9953
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
9953
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
9953
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
335
|
CARTA DE ORDEM CRIMINAL
|
9953
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9953
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
9953
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
9953
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
10942
|
CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL
|
9953
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9953
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
9953
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
9953
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11036
|
REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO
|
9953
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
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