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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755351 - 755375 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10132 Restituição de área Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10140 Importações Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10144 Incentivo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10145 PROAGRO Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10147 Venda Casada Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10150 Cartel Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10159 Atualização de Conta Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não