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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755351 - 755375 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10925 Provas Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10926 Prova Ilícita Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10930 Município Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10931 Criação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10932 Desmembramento Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10935 Desclassificação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10938 Citação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10940 Depoimento Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10941 Viagem Nacional Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não