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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755326 - 755350 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10562 COFINS - Importação Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10563 Compensação de Prejuízo Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10573 Prisão Civil Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10577 Relações de Parentesco Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10582 Rescisão / Resolução Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10586 Limitação de Juros Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10588 Vícios de Construção Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10589 Juros Compensatórios Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10590 Resgate de Contribuição Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10591 Inclusão de Dependente Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10592 Desconto em folha de pagamento Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10593 Remuneração Mínima Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10595 Multa Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10596 Auxílio-invalidez Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10599 Quesitos Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10600 Impedimento Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10601 Suspeição Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10602 Condicional do processo Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10603 Parcelamento de crédito tributário Não