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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755326 - 755350 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10105 Demarcação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10113 Flora Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10114 Fauna Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10121 Desapropriação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10127 Vistoria Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10131 Privatização Não