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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755301 - 755325 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10859 Alimentos Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10877 Policiais Civis Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10878 Especial Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10881 Nepotismo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não