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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755301 - 755325 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13053 Adjudicação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13067 Arrematação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13216 Juros de Mora Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13253 Período de Graça Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13062 Anotação na CTPS Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13265 Processo do Trabalho Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14130 Sistema Prisional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14167 Correspondência - ECT Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14168 Devolução de Cheques Não