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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755251 - 755275 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10804 Perda do mandato Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10805 Recondução Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10808 Renúncia Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10815 Desordem eleitoral Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10818 Obtenção de documento falso Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não