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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755251 - 755275 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9940 Fraude processual Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9936 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não