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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755226 - 755250 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6091 PAES/Parcelamento Especial Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6092 SIMPLES Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6093 Super SIMPLES Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim