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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755226 - 755250 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9642 Leve Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9643 Seguida de Morte Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9644 Grave Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9951 Exploração de prestígio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9947 Motim de presos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não