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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755201 - 755225 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Sim