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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755201 - 755225 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Câmaras Criminais	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Câmaras Criminais	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Câmaras Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Câmaras Criminais	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Câmaras Criminais	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Câmaras Criminais	279	INQUÉRITO POLICIAL	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Câmaras Criminais	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Sim
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Câmaras Criminais	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Câmaras Criminais	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Câmaras Criminais	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Sim
Câmaras Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Sim
Câmaras Criminais	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Sim
Câmaras Criminais	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Sim
Câmaras Criminais	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Sim
Câmaras Criminais	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Câmaras Criminais	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Sim
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Câmaras Criminais	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não