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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755201 - 755225 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5993 Decadência Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5994 Compensação Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5996 Anistia Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5997 Denúncia espontânea Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5998 Lançamento Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6000 Expedição de CND Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6003 Incentivos fiscais Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6005 Juros/Correção Monetária Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6007 Repetição de indébito Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6008 Base de Cálculo Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6009 Crédito Prêmio Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6010 Crédito Presumido Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6012 Alíquota Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6013 Alíquota Zero Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6014 Alíquota Progressiva Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6015 Índice da Alíquota Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6016 Creditamento Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não