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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12755 Direito Coletivo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12930 Cursos Extracurriculares Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12771 Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12934 Acordo Extrajudicial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12940 Mandado de Segurança Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12941 Penalidades Processuais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13099 Competência Funcional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13100 Competência Territorial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13109 Conexão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13263 Prevenção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13241 Organismo Internacional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13239 Oposição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13307 Tácito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13157 Entes Públicos Não