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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755151 - 755175 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6005 Juros/Correção Monetária Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6006 Prazo de Recolhimento Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6007 Repetição de indébito Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6008 Base de Cálculo Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6009 Crédito Prêmio Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6010 Crédito Presumido Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6012 Alíquota Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6013 Alíquota Zero Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6014 Alíquota Progressiva Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6015 Índice da Alíquota Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6016 Creditamento Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6020 Arrolamento de Bens Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6022 Sigilo Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6024 Liberação de mercadorias Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6025 Levantamento de depósito Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6029 Perdimento de Bens Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6032 Contribuições de Melhoria Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6033 Contribuições Sociais Sim