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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755151 - 755175 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9679 Extorsão (art. 158) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9678 Roubo (art. 157) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9675 Furto (art. 155) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9661 Ameaça (art. 147) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9655 Contra a Honra Não