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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755126 - 755150 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5911	Perigo de Contágio Venéreo	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5914	Imunidade	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5915	Isenção	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5917	IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5918	Incidência sobre PDV	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5919	Incidência sobre Aposentadoria	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5920	Incidência sobre Aplicações Financeiras	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5921	Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5922	Retido na fonte	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5923	Incidência sobre Férias Compensadas	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5924	Incidência sobre Proventos de Previdência Privada	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5925	Incidência sobre Participação nos Lucros	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5926	Incidência sobre Lucro Imobiliário	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5927	Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5928	Incidência sobre 13° Salário	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5929	Incidência sobre Função Comissionada	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5930	Incidência sobre Hora Extra	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5931	Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5932	Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5933	IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5934	Microempresa	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5935	Demonstrações Financeiras (DCTF)	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5936	Incidência sobre Aplicações Financeiras	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5937	Retido na fonte	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5938	Incidência sobre Lucro	Não