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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755126 - 755150 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5979 Responsabilidade tributária Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5981 Substituição Tributária Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5985 Obrigação Acessória Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5988 Carta de fiança Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5989 Parcelamento Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5992 Prescrição Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5993 Decadência Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5994 Compensação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5996 Anistia Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5997 Denúncia espontânea Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5998 Lançamento Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6000 Expedição de CND Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6003 Incentivos fiscais Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim