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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755126 - 755150 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9705 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9704 Dano Qualificado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9700 Latrocínio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9699 Roubo Majorado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9697 Furto Privilegiado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9694 Receptação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9692 Outras fraudes Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9690 Estelionato Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9685 Dano (art. 163) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não