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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755101 - 755125 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11702 Garantias Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11706 Impugnação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11707 Impugnação - Identidade de Eleitor Admitido a Votar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11708 Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11709 Impugnação - Nomeação de Membro da Junta Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11710 Impugnação - Sistema Eletrônico de Votação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11711 Impugnação - Voto por Cédula Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11712 Registro de Candidatura - DRAP - Partido/Coligação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11713 Resultados Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11717 Abuso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11722 Corrupção ou Fraude Não