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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5928 Incidência sobre 13° Salário Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5930 Incidência sobre Hora Extra Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5934 Microempresa Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5937 Retido na fonte Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5938 Incidência sobre Lucro Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5939 Cooperativa Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5940 Compensação de Prejuízos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5941 II/ Imposto sobre Importação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5942 Importação de bens usados Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5943 Drawback Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5947 ICMS/Importação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim