Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 755076 - 755100 de um total de 764261
| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9793 | Curandeirismo (Art. 284) | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9794 | Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9795 | Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9796 | Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9797 | Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9798 | Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9799 | Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9801 | Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9802 | Medicamento em Desacordo com Receita Médica | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9803 | Contra a Paz Pública | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9804 | Quadrilha ou Bando (art. 288) | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9805 | Incitação ao Crime | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9806 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9807 | Contra a Fé Pública | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9808 | Moeda Falsa / Assimilados | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9809 | Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9810 | Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9811 | Falsificação de papéis públicos (art. 293) | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9812 | Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9813 | Falsificação de documento público | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9814 | Falsificação de documento particular (art. 298) | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9815 | Falsidade ideológica (art. 299) | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9816 | Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9817 | Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) | Não |