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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755051 - 755075 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10561 PIS - Importação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10595 Multa Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Não