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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755051 - 755075 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9755 Contra a Família Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9760 Crimes contra o Casamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9761 Bigamia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9757 Abandono Material Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9740 Contra a dignidade sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não