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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755051 - 755075 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11663 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11671 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11672 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco Não