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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755001 - 755025 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9851 Contra as Marcas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9856 Contra a Economia Popular Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9912 Militares Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9911 Falimentares Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9892 De Trânsito Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9894 De Imprensa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9837 Prevaricação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não