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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755001 - 755025 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11611 Nome do Candidato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11614 Prestação de Contas - De Candidato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11615 Registro de Candidatura Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não