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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não