Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 754876 - 754900 de um total de 764261
| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10010 | Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10011 | Improbidade Administrativa | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10012 | Dano ao Erário | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10013 | Enriquecimento ilícito | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10014 | Violação dos Princípios Administrativos | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10015 | Fiscalização | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10016 | Inspeção Fitossanitária | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10017 | Exportação/Vedações | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10018 | Inspeção Sanitária de Origem Animal | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10019 | Segurança e Medicina do Trabalho | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10020 | Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10021 | Registro de Marcas, Patentes ou Invenções | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10022 | Infração Administrativa | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10023 | Multas e demais Sanções | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10024 | Interdição | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10025 | Apreensão | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10026 | Registro de Direito Autoral | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10027 | Registro de Programa de Computador | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10072 | Sistema Nacional do Desporto | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10073 | Concessão / Permissão / Autorização | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10074 | Fornecimento de Gás | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10075 | Energia Elétrica | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10076 | Transporte Terrestre | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10077 | Transporte Aéreo - Aeroporto | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10078 | Radiodifusão | Não |