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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754851 - 754875 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9974	Adoção de Criança	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9975	Adoção de Adolescente	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9977	Entrada e Permanência de Menores	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9978	Viagem ao Exterior	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9979	Trabalho do adolescente	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9984	Em comum / De fato	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9988	Anistia Política	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9989	Direitos Indígenas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9990	Intervenção em Estado / Município	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9992	Indenização por Dano Moral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9994	Indenização por Dano Ambiental	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9995	Serviços de Saúde	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9996	Acidente de Trânsito	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9998	Licenças	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9999	Declaração de Bagagem	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10001	Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10002	Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10003	Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10004	Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10005	Registro de Empresa	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10006	Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10007	Registro / Porte de arma de fogo	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10008	Registro de Aeronave	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10009	Inquérito / Processo / Recurso Administrativo	Não