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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754851 - 754875 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10797 Boca de urna Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10796 Transporte em dia de eleição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10795 Quociente eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10768 Campanha Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10787 Pesquisa eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10770 Diplomação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10798 Cassação do diploma Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 2055 Gratificação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4438 Anulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11865 Vendas casadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11867 Produto Impróprio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7780 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7779 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7781 Protesto Indevido de Título Não