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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não