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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754826 - 754850 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10805 Recondução Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10804 Perda do mandato Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10767 Registro da candidatura Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10783 Anistia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10781 Reeleição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10780 Inelegibilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10766 Eleitor Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10777 Justificação de ausência de voto Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10774 Alistamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10765 Número de vagas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10771 fixação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10772 aumento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10773 redução Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10769 Pleito Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10791 Sistema eletrônico de votação Não