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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754801 - 754825 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3558 Condescendência criminosa Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3559 Advocacia administrativa Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3561 Abandono de função Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3566 Resistência Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3567 Tráfico de influência Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3568 Corrupção ativa Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3572 Desobediência Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3573 Desacato Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3574 Contrabando ou descaminho Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3578 Auto-acusação falsa Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3580 Coação no curso do processo Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3582 Fraude processual Sim