Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 754801 - 754825 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9922	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9923	Inutilização de edital ou de sinal (art. 336)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9924	Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9925	Desobediência (art. 330)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9926	Desacato (art. 331)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9927	Contrabando ou descaminho (art. 334)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9928	Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9929	Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9930	Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9931	Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9932	Contra a Administração da Justiça	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9933	Reingresso de estrangeiro expulso	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9934	Denunciação caluniosa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9936	Auto-acusação falsa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9937	Falso testemunho ou falsa perícia	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9938	Coação no curso do processo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9939	Exercício arbitrário das próprias razões	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9940	Fraude processual	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9941	Favorecimento pessoal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9942	Favorecimento real	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9944	Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9945	Evasão mediante violência contra a pessoa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9946	Arrebatamento de preso	Não