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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754801 - 754825 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6199 Asilo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6207 Mercosul Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6206 Auxílio Direto Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10762 Referendo popular Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10760 Plebiscito Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10741 Criação do Partido Político Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10757 Fidelidade partidária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10745 Filiação partidária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10743 Registro do Partido Político Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10808 Renúncia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10807 Convocação de suplente Não