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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754776 - 754800 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9896	Contra o mercado de capitais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9897	De genocídio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9898	Sigilo Telefônico	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9899	Da Lei de licitações	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9900	Da Lei de remoção de órgãos e tecidos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9901	Praticados contra os índios e a cultura indígena	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9904	Agrários	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9905	Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9906	Eleitorais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9907	De Quebra de Sigilo Financeiro	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9909	Estatuto do Idoso	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9910	Parcelamento do solo urbano	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9911	Falimentares	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9912	Militares	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9913	Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9914	Contravenções Penais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9915	Análogo a Crime Tentado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9916	Análogo a Crime Culposo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9918	Usurpação de função pública (art. 328)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9919	Resistência (art. 329)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9920	Tráfico de influência (art. 332)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9921	Corrupção ativa (art. 333)	Não