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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11191 Perigo de inundação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11144 Apropriação Indébita Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11175 Apropriação de coisa achada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11177 Apropriação indébita Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11145 Dano Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11168 Dano atenuado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11172 Dano qualificado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11173 Dano simples Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11167 Estelionato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11147 Furto Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11163 Furto Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11164 Furto de uso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11165 Furto qualificado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11148 Receptação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11162 Receptação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11149 Roubo e Extorsão Não