Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 754751 - 754775 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9877 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9879 Contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9880 Contra a Flora Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9881 Da Poluição Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9889 Contra as Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9891 De Tortura Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9892 De Trânsito Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9894 De Imprensa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não