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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754751 - 754775 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3584 Favorecimento real Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3583 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3582 Fraude processual Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5555 Crime Tentado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5624 Praticagem Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5622 Agenciamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7799 Clandestinos Não