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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11202 Epidemia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11205 Omissão de notificação de doença Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11206 Receita Ilegal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11194 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11196 Atentado contra transporte Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11180 Crimes de Perigo Comum Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11181 Abuso de radiação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11184 Embriaguez ao volante Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11186 Explosão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11188 Fuga após acidente de trânsito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11189 Incêndio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11190 Inundação Não